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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:27
Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:02
Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:22
Google Brasil é condenada a revelar criador de falso perfil no Orkut
Ação de Obrigação de Fazer.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2013 - 13:20
Construtoras terão que ressarcir por aluguéis pagos devido a atraso em entrega de imóvel
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2013 - 17:40
Plano de Saúde é condenado por negar cobertura de cirurgia de próstata
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2013 - 18:10
Loja de cozinhas e armários é condenada por falha em projeto
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 18:50
Ceteb é condenado a emitir certificado a aluna aprovada em vestibular
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2013 - 16:40
Negado pedido de outorga de escritura devido a parcelamento irregular do solo
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:40
Consumidor de serviços de telefonia será indenizado após ser vítima de estelionato
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:45
Paciente terá despesas médicas custeadas pelo Estado
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 15:15
Prefeitura deixa de fornecer medicamento mas paciente consegue liminar
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:55
Juiz concede liminar para paciente realizar cirurgia
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:15
Justiça acolhe pretensão de viúva de manter plano de saúde do finado marido
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2012 - 14:55
Estado é obrigado a fornecer medicamento à paciente com diabetes
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Estado não cumpre decisão judicial e juíza manda bloquear valor
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:04
Paciente consegue autorização de cirurgia via liminar
Ação de obrigação de fazer.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 10:43
É a hora de fazer um Testamento?
O Testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2017 - 15:58
Ação Civil Pública. Obrigação de fazer
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:23
Indenização C.C Execução de Obrigação de Fazer
Ausência das hipóteses do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:14
Plano de Saúde. Obrigação de fazer
Manutenção em plano coletivo de assistência médica disponibilizado por ex-empregadora